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Medidas de ação social escolar

Em 2014, a Câmara Municipal desenvolveu um pacote de investimento na área da Educação de três milhões de euros, com um único objetivo: criar mais e melhores condições na educação dos jovens do concelho. 

Foram criadas novas medidas, que se estendem ao longo deste ano, e que se apresentam como uma estratégia complementar ao sistema educativo, respondendo às necessidades socioeducativas das famílias e procurando a igualdade de oportunidades no acesso e sucesso de aprendizagem. 

 

AUXÍLIOS ECONÓMICOS DIRETOS - LIVROS DE FICHAS E MATERIAL ESCOLAR

Desta medida beneficiam todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico público, com escalão A ou B atribuído pela Segurança Social:

- Livros de fichas (Português, Matemática e Estudo do Meio)

- Manual de Inglês para os alunos do 1.º e 2.º anos ( 3.º e 4.º anos estão incluídos nos manuais/livros fornecidos pelo Ministério da Educação);

- Material escolar de acordo com o despacho de ação social escolar - escalão A (16€), escalão B (8€).

 

REFEIÇÕES ESCOLARES

- Beneficiam de refeições escolares todos os alunos do ensino pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico públicos, que pretendam usufruir de refeição no respetivo estabelecimento de ensino. A comparticipação por parte da Câmara é em função do escalão do abono de família atribuído pela Segurança social.

 

TRANSPORTE ESCOLAR

- Beneficiam gratuitamente de transporte escolar, desde que exista transporte, todos os alunos do ensino pré-escolar público;

- Beneficiam gratuitamente de transporte escolar, desde que exista transporte, todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico público, cujas escolas encerraram até 2013/2014, e que frequentem estabelecimentos de ensino da sua área de influência pedagógica;

- Relativamente às escolas encerradas na cidade, beneficiam de transporte gratuito os alunos do ensino pré-escolar público, havendo lugar ao pagamento de uma taxa de esforço para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico público, caso tenha escalão B ou não beneficie de qualquer escalão de ação social;

- Beneficiam de passe escolar gratuito, todos os alunos do 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário cuja distância casa-escola seja igual ou superior a 2 Km e desde que frequentem um estabelecimento de ensino da sua área de influência pedagógica;

- Beneficiam de um passe escolar gratuito, todos os alunos do ensino secundário a frequentar escolas fora do Concelho, desde que a área que pretendem não exista na Escola Secundária de Fafe;

- Beneficiam de um passe gratuito no circuito urbano, todos os alunos do 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário.

 

FRUTA ESCOLAR

- Beneficiam gratuitamente de fruta escolar, 2 vezes por semana, durante 30 semanas ao longo do ano letivo, todos os alunos do ensino pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico público.

 

LANCHE ESCOLAR

- Beneficiam gratuitamente e diariamente de 1 pão com recheio ao longo do ano letivo, todos os alunos a frequentar o ensino pré-escolar público e privado.

 

Nos documentos em anexo, pode encontrar o Plano de Transporte Escolar em vigor, com todas as normas para o apoio ao transporte, a Carta das Cidades Educadoras, assim como a Declaração da mesma e ainda informação relevante no que respeita à saúde dos mais novos.

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