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Requerimentos Municipais

Neste espaço pode encontrar formulários e requerimentos das diversas áreas de intervenção do Município. Os requerimentos estão numa fase de atualização. Pedimos a sua compreensão para qualquer lapso que possa ocorrer inerente a este procedimento.

MODO DE PREENCHIMENTO:

No computador: Os requerimentos, contêm campos editáveis. Para que possam ser preenchidos e gravados no seu computador, devem ser abertos num leitor de PDF (por ex. Adobe Reader). Manual: Imprima o requerimento e preencha todos os dados solicitados, de forma legível, tendo em atenção que a falta de elementos indispensáveis para a correta análise do pedido poderá levar à sua rejeição.

MODO DE SUBMISSÃO:

Entrega presencial - Imprima o requerimento, preencha os dados solicitados e apresente no Balcão Único dos Serviços do Município. A entrega poderá ser efetuada pelo próprio ou por terceiros desde que cumpridos os formalismos legais. Por correio normal - Imprima o requerimento, preencha os dados solicitados e remeta aos serviços (Av.5 de Outubro, 4824 -501 FAFE). Por correio eletrónico - Preencha o requerimento e remeta-o aos serviços para geral@cm-fafe.pt juntamente com os elementos instrutórios em formato PDF.

Para requerimentos relativos ao Urbanismo deve utilizar o construtor de processos digitais disponível aqui.

ASSINATURA DIGITAL:

1 - Faça download do formulário pretendido e preencha-o corretamente. 2 - Insira o Cartão de Cidadão do REQUERENTE no leitor de cartões (pode também, caso possua utilizar outra assinatura qualificada válida). 3 - Faça clique na caixa retangular situada, em todos os formulários, no canto inferior direito. 4 - Selecione o certificado “EC de Assinatura Digital Qualificada do Cartão de Cidadão"; Clique no botão assinar, altere o nome do PDF e grave. 5 – Insira o código PIN da assinatura e faça “OK”. 6 – Remeta o PDF resultante, assinado, por via digital.

Preste atenção às possíveis normas de utilização e preenchimento específicas de cada área.

Certidões e Fotocópias (Não Urbanismo)
Urbanismo - deve utilizar o construtor de processos digitais disponível aqui: https://www.cm-fafe.pt/artigo/urbanismo-tramitacao-de-processos
Certidão de Propriedade de Horizontal
Instalações de Armazenamento de Combustíveis
Pedido de Alteração de Licença ou Comunicação Prévia
Pedido de Aprovação de Especialidades
Pedido de Autorização de Utilização
Pedido de Averbamento
Pedido de Emissão de Certidão
Pedido de Isenção de Taxas
Pedido de Receção Provisória
Pedido de Renovação da Licença
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Câmara Municipal de Fafe Avenida 5 de Outubro - 4824-501 Fafe | 253 700 400 (chamada para rede fixa nacional) | geral@cm-fafe.pt