O Município de FAFE já tem a funcionar o Balcão Único do Prédio (BUPi).

O que é o BUPi?

O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita. Começou em 2017 como um projeto piloto em 10 Municípios. Após o seu sucesso, está agora a ser expandido a todo o país.

O Município de Fafe já aderiu ao projeto e disponibiliza um espaço de atendimento que permitirá identificar as suas propriedades rústicas e mistas, de forma simples e gratuita.

A publicação do Decreto-Lei 87/2026, de 15 de abril, determina o fim da gratuitidade a 30 de setembro de 2026.

Balcão Único do Prédio (BUPi) FAFE

Balcão Único de Atendimento

Câmara Municipal de FAFE

Avenida 5 de Outubro 4820-115 Fafe

Atendimento

Necessidade de efetuar agendamento do atendimento para os contactos indicados abaixo:

Telefone: 253 700 479

E-mail: bupi.fafe@cm-fafe.pt

Que documentos apresentar?

Documentos obrigatórios:

1. Cartão do cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF);
2. Caderneta predial com o número das matrizes ou informação para consulta no portal das finanças;
3. Quando o promotor não é o titular da inscrição matricial deve apresentar documento que comprove legitimidade (ex: procuração, habilitação de herdeiros, imposto de selo, etc).

Documentos facultativos:

1. Caso o promotor já tenha feito um levantamento dos limites da propriedade, deve levar consigo o ficheiro ou coordenadas das extremas;
2. Documento que comprove a titularidade do direito de propriedade, se existir (escritura, decisão judicial, certidão da conservatória, etc.).

Proteja o que é seu!

A identificação das suas propriedades no BUPi e o seu registo são a única forma de marcar os limites dos seus terrenos e garantir a sua titularidade. Aproveite ainda o incentivo da gratuitidade e proteja o que é seu!

Quem pode aderir ao BUPi?

Podem aderir gratuitamente os titulares de propriedades localizadas em Fafe e outros municípios aderentes ao BUPi – consulte aqui os municípios (novo endereço https://bupi.gov.pt/pt/balcoes-bupi?page=0) . A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, ou num balcão BUPi, presencialmente, com um técnico habilitado. Caso efetue a localização e identifique os limites da sua propriedade online, o processo é encaminhado para um técnico, que verificará a conformidade da informação.

Porque devo identificar e registar as minhas propriedades?

Porque é a única forma de proteger a titularidade do que é seu. Em Portugal, nomeadamente nas zonas rurais, existem muitas propriedades das quais não se conhecem os donos ou os próprios limites dos terrenos. Este desconhecimento pode gerar conflitos entre proprietários, sendo o registo a única forma de garantir a titularidade, já que a inscrição nas Finanças não lhe confere qualquer garantia quanto aos seus direitos de propriedade.

Por outro lado, o registo é obrigatório para a generalidade dos atos que implicam transmissão da propriedade ou outra estruturação fundiária, nomeadamente se:

• Comprar um terreno;

• Vender um terreno (só é possível vender terrenos já registados);

• Realizar alguns arrendamentos;

• Desanexar e emparcelar propriedades, entre outros factos sujeitos a registo.

Sou proprietário de terrenos. Como posso identificar e registar?

O primeiro passo será fazer a georreferenciação das suas propriedades no BUPi. Para tal, dirija-se ao Balcão BUPi de Fafe ou dê início ao processo via on-line, aqui: aqui https://cidadao.bupi.gov.pt/

Se preferir realizar o processo presencialmente, deverá:

1. 1. Ligar ou enviar e-mail a solicitar a marcação prévia do atendimento;
2. 2. Na data marcada deverá dirigir-se ao Balcão BUPi FAFE, levando consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Em alternativa, pode indicar o número da matriz e o NIF para que o Técnico possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças. Se já tiver feito um levantamento topográfico anteriormente, deverá levar consigo o ficheiro com as coordenadas GPS;
3. 3. Juntamente com o Técnico Habilitado BUPi, fazer a identificação da sua propriedade no mapa na plataforma BUPi;
4. 4. Por fim, assinar o termo de responsabilidade. Neste caso, se a propriedade não se encontrar registada na Conservatória do Registo Predial, deverá dirigir-se à Conservatória, a fim de efetuar o registo. Caso contrário, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi.
5. 
   

Se pretender dar início ao processo on-line, siga estes passos:

1. 1. Aceda ao site do BUPi, aqui (endereço a colocar (https://cidadao.bupi.gov.pt/e tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar;
2. 2. Depois, autentique-se na plataforma BUPi com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (saiba mais sobre a CMD- aqui);
3. 3. Preencha um breve formulário e localize as suas propriedades no mapa ou, em alternativa, carregue um ficheiro com as coordenadas GPS do mesmo;
4. 4. De seguida, assine o termo de responsabilidade que é gerado pela plataforma e submeta-o assinado pela mesma via;
5. 5. Por fim, aguarde a validação do esboço das propriedades que detém, criado na plataforma pelo Técnico Habilitado do Município. Após a validação do esboço, deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da propriedade, a fim de efetuar o registo. Caso a propriedade já se encontre registada, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi.

Descubra o território

Navegue pelo mapa de Portugal, veja as propriedades já identificadas em Fafe e os seus limites. Experimente navegar no município de Fafe ou pesquise por um local específico. Mapa Público (https://mapapublico.bupi.gov.pt/pesquisaprocesso/)

Mais informações em:

https://bupi.gov.pt/pt

https://bupi.gov.pt/como-funciona

https://bupi.gov.pt/perguntas-frequentes

O BUPi Fafe foi financiado pelo PRR no âmbito de candidaturas apresentadas pela CIM Ave, ao Sistema de informação Cadastral Simplificada – Aviso Nº NORTE-62-2020-23 – Capacitação dos Serviços da Administração Pública para a Implementação dos Sistema de Informação Cadastral Simplificada, e Aviso N.º 01/C088-i02.04/2023 – Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo: Sistema Nacional de Cadastro Predial – Dimensão Local Região Norte.