O Planeamento do Território é uma preocupação do município, que se empenha na promoção de um ordenamento e de uma gestão organizada do seu espaço municipal, procurando criar linhas de ação eficientes e que respondem às necessidades concretas dos cidadãos num enquadramento legal vigente.

Assumindo-se como fator imprescindível na estruturação e desenho do território, as medidas de Planeamento do Território procuram desenvolver documentos operativos para consolidar a visão estratégica e abrangente do território.

Neste espaço, pode encontrar documentos relativos ao Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor e do Plano de Pormenor da Zona Industrial do Socorro e dos processos evolutivos que estes planos municipais sofreram ao longo do tempo.

O Plano Diretor Municipal de Fafe, adiante designado de PMDF, trata-se de um instrumento de gestão territorial que pretende ser o motor orientador do desenvolvimento do território de todo o concelho numa visão conjunta e integrada (edificação, população, recursos hídricos, acessibilidades, recursos florestais e agrícolas, indústria, etc.).

O PDMF é um instrumento que define o planeamento e o ordenamento do território e orienta a gestão urbanística da ocupação do solo. Neste documento, está definida a organização municipal do território, no qual se estabelece o modelo de referenciação espacial dos usos e atividades preconizados para o horizonte temporal de vigência.

PDMF em vigor (2.ª revisão)

A proposta final do PDMF em vigor (2ª Revisão do PDM), foi publicada no Diário da República, 2ª série - Nº 245, de 18 de dezembro de 2024, aviso nº 28578/2024/2, entrando em vigor no dia 18 de dezembro de 2024.

As plantas do PDMF em vigor podem ser consultadas e/ou emitidas aqui.

Antecedentes

1ª Revisão do PDM (revogado)

A proposta final da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal, foi publicada no Diário da República, 2ª série - Nº 174, de 7 de setembro de 2015, aviso nº 10198/2015, entrando em vigor no dia 8 de setembro de 2015.

Correções

1ª Correção do PDM

A primeira correção material do Plano Diretor Municipal com republicação, foi publicada no Diário da República, 2ª série – N.º 150, de 5 de agosto de 2016, aviso n.º 9711/2016, entrando em vigor no dia 10 de agosto de 2016.

2ª Correção do PDM

A segunda correção material do Plano Diretor Municipal, foi publicada no Diário da República, 2ª série – N.º 66, de 3 de abril de 2019, aviso (extrato) n.º 6053/2019, entrando em vigor no dia 8 de abril de 2019.

1ª Alteração do PDM

A alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal, foi publicada no Diário da República, 2ª série - n.º 134, de 13 de julho de 2020, aviso n.º 10346/2020, entrando em vigor no dia 18 de julho de 2020.

Encontrou-se em discussão pública, entre o dia 27 de fevereiro e o dia 8 de abril de 2020, o procedimento de alteração do regulamento do PDM, publicado no Diário da República, 2ª série - N.º 37, de 21 de fevereiro de 2020, aviso n.º 3073/2020. - Proposta da alteração do Regulamento do PDM de Fafe

Foi efetuado pedido de prorrogação de prazo para a elaboração da alteração do Regulamento do PDM, publicado no Diário da República, 2ª série – N.º 35, de 19 de fevereiro de 2020, aviso n.º 2827/2020.

Encontrou-se em participação pública preventiva, até ao dia 30 de novembro de 2019, o procedimento de alteração do regulamento do PDM que decorre da evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais subjacentes e da entrada em vigor de novos diplomas legais. Diário da República, 2ª série – N.º 220, de 15 de novembro de 2019, aviso n.º 18305/2019.

Encontrou-se em participação pública preventiva, até ao dia 11 de junho de 2019, o procedimento de alteração do regulamento do PDM que decorre da evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais subjacentes e da entrada em vigor de novos diplomas legais. Diário da República, 2ª série – N.º 96, de 20 de maio de 2019, aviso n.º 8658/2019 – procedimento caducado.

PDM (revogado)

Primeira geração do PDM ratificado em Diário da República, 1ª série B – N.º 224, de 27 de setembro de 1994, Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/94.

Ratificação da alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Fafe publicada em Diário da República, 1ª série B – N.º 57, de 9 de março de 1999, Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/99.