O Executivo Municipal, reunido em 4 de dezembro, por maioria, com duas abstenções dos vereadores do PSD, o Plano Municipal de Ação Climática (PMAC) de Fafe. O documento estratégico pretende ser um instrumento importante de sensibilização, de ação e de gestão do território, em consonância com os restantes documentos intermunicipais, nacionais e internacionais, que tratam da temática da sustentabilidade ambienta, tais como o relatório de avaliação do IPCC, Acordo de Paris, Pacto Ecológico Europeu, Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica, Plano de Energia e Clima e a Lei de Bases do Clima.

O Plano Municipal de Ação Climática de Fafe assenta em dois eixos principais: adaptação e mitigação. Ao nível da adaptação o Município já conta com o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas e ao nível da mitigação, através do Roteiro Municipal para a Neutralidade Carbónica, que é complementar do Plano Municipal, e representa o campo onde o Município de Fafe irá incidir com o conjunto de medidas a adotar.

A Estratégia de Ação Climática do Município subdivide-se em 3 medidas - de regulamentação (influência direta da Câmara), tecnológicas e de sensibilização (carácter social ou de incentivo). Do documento destacam-se como principais medidas os incentivos à criação de comunidades de energia renovável, a melhoria do desempenho energético de edifícios municipais, a sensibilização das empresas para a transição energética, a substituição da frota automóvel da Câmara Municipal de Fafe por veículos mais sustentáveis, o reforço da oferta de postos de carregamento elétrico, análise das alternativas mais sustentáveis para opções municipais de transporte público coletivo e a sensibilização para a mobilidade sustentável.

Executivo aprova aquisição do prédio da antiga fábrica Alvorada para construção de habitação

O aumento do número de habitações a disponibilizar aos concidadãos será uma realidade, através da construção de habitação a custos controlados no espaço ocupado pela antiga fábrica Alvorada, cuja aquisição foi aprovada inserindo-se na estratégia local de habitação 1º Direito – Programa de Apoio Acesso à Habitação. Esta decisão do Município foi aprovada por maioria.

Proposta de revisão do regulamento de apoio às entidades segue para a Assembleia Municipal

Foi igualmente aprovada, por maioria, a proposta de revisão e alteração do Regulamento de Apoio a Entidades/Organismos legalmente existentes e Atividades de Interesse Municipal do Município de Fafe tendo em vista o aperfeiçoamento do documento regulamentar.

A proposta agora aprovada resulta de vários contributos de melhoria, designadamente, da Comissão de Acompanhamento do Regulamento de Apoio a Entidades/Organismos legalmente existentes e atividades de interesse municipal no Município de Fafe”, que reuniu elementos dos partidos representados na Assembleia Municipal (PS, PSD, Fafe Sempre, CDU e Chega). A Comissão fez chegar uma nota de contributo com recomendações gerais, proposta de alteração, redação e revisão, bem como um elenco de critérios a aplicar na avaliação de candidaturas, naquele que foi o único contributo enviado no período de discussão pública do documento.

Outras deliberações

A Câmara aprovou, por unanimidade, uma proposta de concessão de benefícios tributários, no âmbito dos incentivos ao investimento e empreendedorismo no Município de Fafe, e aprovou um apoio de 60 mil euros de forma a compensar o valor não comparticipado na compra de novos equipamentos para a creche a pedido da COOPFAFE. Foi igualmente aprovada a atribuição de um apoio de 4.245 euros ao Corpo Nacional de Escutas e de 30 mil euros à Associação do Direitos dos Animais e da Floresta, sendo que esta decisão da Câmara teve dois votos contra dos Vereadores do PSD.

De forma a melhorar as condições dos centros de convívio das freguesias de Medelo, de Agrela, de Serafão e de Antime, foi também aprovado uma apoio no valor de 10 mil euros, para cada uma das estruturas. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.

Foi também aprovada e remetida à Assembleia a proposta de aquisição de viatura de transporte coletivo de crianças, a proposta de tarifário das Águas de Fafe para o ano de 2024, sendo esta aprovada por unanimidade.

Para além da tomada de conhecimento das cedências de instalações desportivas e culturais solicitadas à Câmara por diversas entidades locais, foi ainda proposto e aprovado o calendário das reuniões ordinárias do Município de Fafe para o ano de 2024.

Antes da ordem do dia

No período antes da ordem do dia, foram felicitadas as atletas de futsal Sub17, do Grupo Nun’Álvares, que se sagraram campeãs, faltando ainda quatro jornadas para o final do campeonato (destaque para a convocatória de 10 elementos desta equipa para a Seleção de futsal Sub17 feminina); os “Tubarões Amarelos” da Associação Desportiva de Fafe, que conquistaram 20 medalhas nos Campeonatos Territoriais de Juvenis de Piscina Curta, da Associação de Natação do Norte de Portugal; o Grupo Nun’Álvares, que conquistou a Taça de Portugal em Patinagem Artística na vertente de Solo Dance, competindo em casa, no Multiusos de Fafe; os atletas Rui Ribeiro e Rui Salgado, campeões nacionais do Troféu Gr1 Portugal; ao Grupo Nun’Álvares, pela passagem à Fase de Apuramento do Campeão do Campeonato Nacional da 2ª Divisão e pela passagem à pré-eliminatória da Taça da Liga; ao Andebol Clube de Fafe feminino, pela convocatória de 4 elementos para a Seleção Regional Feminina, da Associação de Andebol de Braga.

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