A Câmara aprovou, na sua reunião de 12 de fevereiro, e por unanimidade, uma proposta de apoio para aquisição de viaturas de transporte coletivo de crianças.

A decisão considera uma necessidade sinalizada pelas Juntas de Freguesia relacionada com a validade das viaturas de transporte coletivo de crianças. Para colmatar a situação a Câmara propõe-se assegurar um apoio às juntas de freguesia que efetuam este tipo de transporte e dispõem de viaturas em fim de vida.

Desta forma, a Câmara Municipal de Fafe compromete-se a apoiar com uma verba para aquisição de viaturas (9, 18 ou 28 lugares), para o transporte de jovens e crianças na idade escolar, até aos 16 anos. Este apoio será efetuado de uma única vez e estará dependente da tipologia da viatura (convencional com motor a combustão ou elétrica). No caso da aquisição de viaturas elétricas a deliberação prevê uma majoração de 25% dos montantes a atribuir face ao apoio a conceder para aquisição de viaturas convencionais).

A Câmara aprovou uma segunda alteração orçamental que resulta num acréscimo do Orçamento de 55 para 65 milhões de euros, aproximadamente. Esta alteração orçamental resulta da transição de 4 milhões de euros do ano passado e do Plano de Atividades Municipal, mas também da variação de 6 milhões relativos aos projetos/ação contemplados no Plano de Investimentos. Trata-se de uma alteração que, segundo o Presidente do Município de Fafe, Antero Barbosa, “permitirá ter um orçamento ainda mais equilibrado”.

Outras deliberações

Na reunião de Câmara foi aprovada uma proposta de contrato interadministrativo de delegação de competências e de cooperação, assim como o recrutamento de 12 assistentes técnicos, com recurso à reserva de recrutamento interna constituída no âmbito do procedimento concursal comum aprovado. Os assistentes técnicos irão reforçar a equipa do Município em áreas como a educação, desporto, cultura, turismo, arquivo, biblioteca, urbanismo ou a divisão jurídica.

Foi ainda aprovada a cedência ao domínio público de parcelas de terreno na rua da Cumieira foi aprovada, com duas abstenções. Como tem acontecido no passado, o protocolo entre o Município de Fafe e o Demoporto – Clube de Desportos Motorizados do Porto, foi aprovado por unanimidade, dando continuação a uma parceria de longa data, de muito sucesso, para mais uma edição do Rali Serras de Fafe, Felgueiras, Boticas e Cabeceiras de Basto.

A Câmara aprovou a proposta de composição das comissões multidisciplinares de análise às candidaturas das entidades legalmente constituídas para aos programas de apoio às atividades desportivas, culturais e sócio educativas. Foi dado a conhecer o vencedor do prémio Dr. Maximino de Matos, atribuído ao jovem que completando o ciclo de estudos em Medicina obteve a médida mais elevada.

Antes da ordem do dia foram aprovados por unanimidade votos de felicitação ao desempenho desportivo de vários atletas fafenses, e três votos de louvor a José Luís Barros, membro da Direção da Federação Portuguesa de Columbofilia (FPC), pela sua nomeação como Embaixador da Ética no Desporto, no âmbito do PNED – Plano Nacional de Ética no Desporto, dinamizado pelo IPDJ, Instituto Português do Desporto e da Juventude, a Fernando Freitas, treinador da ACR Fornelos, que recebeu um cartão branco pela postura de fair-play pela generosidade que teve para com a equipa de Benjamins “B” da AF Celorico de Basto no decorrer da Liga de Futsal AMAF – Benjamins, por ter cedido um dos seus jogadores para compor a equipa adversária que ficou desfalcada devido a lesão de um dos seus atletas;  e a Raquel Martins, atleta e fisioterapeuta da ADCR St.ª Cristina, também por receber um cartão branco por ter prestado assistência a uma atleta do Mota FC durante a 7ª jornada da Liga Futsal Low-Cost Seguros - Seniores Femininos da AMAF.