Requerimentos

Ficheiros

Ambiente e Florestas

Fogueiras e Queimadas

39 - Pedido de licença para a realização de fogueiras tradicionais.pdfMOD.39.DAJC - PEDIDO DE LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE FOGUEIRAS TRADICIONAIS

Ambiente e Florestas

Fogueiras e Queimadas

39 - Pedido de licença para a realização de fogueiras tradicionais.pdfMOD.39.DAJC - PEDIDO DE LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE FOGUEIRAS TRADICIONAIS

40 - Pedido de licenca para a realizacao de queimadas.pdfMOD.40.DAJC - PEDIDO DE LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS

45 web - Pedido de autorizacao de queima - periodo critico.pdfMOD.45.DAJC - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE QUEIMA - PERÍODO CRÍTICO

Resíduos Urbanos

Normas de preenchimento.pdfNORMAS DE UTILIZAÇÃO E PREENCHIMENTO

C01 - Pedido de elaboração de contrato de gestão de residuos urbanos.pdfMOD. C01/UR - PEDIDO DE ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS

C1.1 - Alteração do contrato de gestão de resíduos urbanos.pdfMOD. C1.1/UR - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS

C1.2 - Alteração dos dados para faturação.pdfMOD. C1.2/UR - ALTERAÇÃO DOS DADOS PARA FATURAÇÃO

C1.3 - Alteração dos dados para faturação - debito direto.pdfMOD. C1.3/UR - ALTERAÇÃO DOS DADOS PARA FATURAÇÃO - DÉBITO DIRETO

C02 - Pedido de elaboração de contrato de gestão de resíduos urbanos - grandes produtores.pdfMOD. C02/UR - PEDIDO DE ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS – GRANDES PRODUTORES

C03 - Pedido de elaboração de contrato de gestão de resíduos urbanos - contratos especiais.pdfMOD. C03/UR - PEDIDO DE ELABORAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS – CONTRATOS ESPECIAIS

D01 - Reclamação reembolso ou outros pedidos.pdfMOD. D01/UR - RECLAMAÇÃO / REEMBOLSO OU OUTROS PEDIDOS

R01 - Pedido de recolha especial (REEE, Resíduos Volumosos, Resíduos Verdes).pdfMOD. R01/UR - PEDIDO DE RECOLHA ESPECIAL (REEE, RESÍDUOS VOLUMOSOS, RESÍDUOS VERDES)

R02 - Pedido de recolha especial (resíduos de construção e demolição - RCD).pdfMOD. R02/UR - PEDIDO DE RECOLHA ESPECIAL (RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO - RCD)

T01 - Tarifários especiais (Tarifario social).pdfMOD. T01/UR - TARIFÁRIOS ESPECIAIS (TARIFÁRIO SOCIAL)

T02 - Tarifários especiais (Emigrantes).pdfMOD. T02/UR - TARIFÁRIOS ESPECIAIS (EMIGRANTES)

T03 - Tarifários especiais (Condomínios e outros).pdfMOD. T03/UR - TARIFÁRIOS ESPECIAIS (CONDOMÍNIOS E OUTROS)

Pedido de adesão ou cancelamento a fatura eletronica.pdf

01 - Pedido de instalação de ramal de drenagem de águas pluviais.pdfMOD. 01/UR - PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE RAMAL DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS

Atividade Pecuária

1 - Candidatura a concessao de apoio financeiro.pdfMOD. 01.DDRPA - CANDIDATURA À CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO DESTINADO AO FOMENTO DA ATIVIDADE PECUÁRIA

Cemitérios

01 - Pedido de concessão de terreno no cemitério.pdfMOD.01.DAJC - PEDIDO DE CONCESSÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO

02 - Pedido de averbamento da titularidade de registo inicial de jazigo ou sepultura.pdfMOD.02.DAJC - PEDIDO DE AVERBAMENTO DA TITULARIDADE DE REGISTO INICIAL DE JAZIGO OU SEPULTURA

03 - Pedido de emissão de 2.ª via de alvará de cemitério.pdfMOD.03.DAJC - PEDIDO DE EMISSÃO DE 2.ª VIA DE ALVARÁ DE CEMITÉRIO

06 - Pedido de licença para a construção de sepultura.pdfMOD.06.DAJC - PEDIDO DE LICENÇA PARA A CONSTRUÇÃO DE SEPULTURA

07 - Pedido de licença para obras de beneficiação em sepultura jazigo no cemitério.pdfMOD.07.DAJC - PEDIDO DE LICENÇA PARA OBRAS DE BENEFICIAÇÃO EM SEPULTURA /JAZIGO NO CEMITÉRIO

08 - Comunicação de obras de conservação em sepultura jazigo.pdfMOD.08.DAJC - COMUNICAÇÃO DE OBRAS DE CONSERVAÇÃO EM SEPULTURA/JAZIGO

51 - Pedido de utilização do gavetão.pdfMOD.51.DAJC - PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE GAVETÃO

PEDIDO DE LICENÇA DE INUMAÇÃO

PEDIDO DE LICENÇA DE TRANSLADAÇÃO E EXUMAÇÃO

Certidões e Fotocópias (Não Urbanismo)

28 - Pedido de certidão ou fotocópia autenticada.pdfMOD.28.DAJC - PEDIDO DE CERTIDÃO/FOTOCÓPIA AUTENTICADA

Comércio e Serviços

Feira

13 - Pedido de candidatura a lugar da feira semanal.pdfMOD.13.DAJC - PEDIDO DE CANDIDATURA A LUGAR NA FEIRA SEMANAL

14 - Pedido de 2.ª via e ou cancelamento de licença ou cartão de identificação.pdfMOD.14.DAJC - PEDIDO DE 2.ª VIA E/OU CANCELAMENTO DE LICENÇA OU CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO

15 - Pedidos diversos-Feira.pdfMOD.15.DAJC - PEDIDOS DIVERSOS - FEIRA

41 - Candidatura para a feira do automovel usado de fafe.pdfMOD.41.DAJC - CANDIDATURA PARA A FEIRA DO AUTOMÓVEL USADO DE FAFE

49 - web -Pedido de adesão ou cancelamento a fatura eletronica.pdfMOD.49.DAJC - PEDIDO DE ADESÃO OU CANCELAMENTO À FATURAÇÃO ELETRÓNICA

52 - Pedido de participação na feira das coisas.pdfMOD.52.DAJC - PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO NA FEIRA DAS COISAS

Horário de Funcionamento

29 - Pedido de alargamento de horário de funcionamento.pdfMOD.29.DAJC - PEDIDO DE ALARGAMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Ocupação de Espaço Público com ou sem Publicidade

16 - Pedido de licença ou autorização de publicidade.pdfMOD.16.DAJC - PEDIDO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE

17 - Pedido de licença para distribuição de impressos panfletos ou produtos publicitários.pdfMOD.17.DAJC - PEDIDO DE LICENÇA PARA DISTRIBUIÇÃO DE IMPRESSOS/PANFLETOS OU PRODUTOS PUBLICITÁRIOS

18 - Pedido de licença de publicidade sonora.pdfMOD.18.DAJC - PEDIDO DE LICENÇA DE PUBLICIDADE SONORA

19 - Pedido de licença de ocupação de espaço público com esplanada.pdfMOD.19.DAJC - PEDIDO DE LICENÇA DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO COM ESPLANADA

20 - Pedido de averbamento do titular proc ocupação do espaço público e ou publicidade.pdfMOD.20.DAJC - PEDIDO DE AVERBAMENTO DO TITULAR DO PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E/OU PUBLICIDADE

21 - Pedido de cancelamento de licença de publicidade e ou ocupação.pdfMOD.21.DAJC - PEDIDO DE CANCELAMENTO DE LICENÇA DE PUBLICIDADE E/OU OCUPAÇÃO

34 - Pedido de licença para ocupação do espaço público.pdfMOD.34.DAJC - PEDIDO DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO

Táxi

22 - Pedido de alteração (averbamento) à licença de táxi.pdfMOD.22.DAJC - PEDIDO DE ALTERAÇÃO (AVERBAMENTO) À LICENÇA DE TÁXI

23 - Pedido de 2.ª via ou cancelamento de licença de táxi.pdfMOD.23.DAJC - PEDIDO DE 2.ª VIA OU CANCELAMENTO DE LICENÇA DE TÁXI

Débito Direto

Autorização Débito Direto SEPA.pdfAUTORIZAÇÃO DE DÉBITO DIRETO SEPA

Normas de preenchimento - Débito Direto.pdfNORMAS DE UTILIZAÇÃO E PREENCHIMENTO

Desporto e Lazer

Acampamento Ocasional

30 - Comunicação prévia para a realizacao de acampamentos ocasionais.pdfMOD.30.DAJC - COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE ACAMPAMENTOS

Caça

Candidatura ao exercício da caça em ZCM.pdfCANDIDATURA AO EXERCÍCIO DA CAÇA EM ZCM

Provas Desportivas

32 - Pedido de licença para a realização de atividades desportivas e outros32 - Pedido de licença para a realização de provas desportivas em espaços públicos

Diversos

12 - Pedido de autorização para circulação de veículo pesado.pdfMOD.12.DAJC - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO PESADO

24 - Pedidos diversos.pdfMOD.24.DAJC - PEDIDOS DIVERSOS

25 - Pedido de alteração de dados pessoais.pdfMOD.25.DAJC - PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

26 - Queixa ou reclamação.pdfMOD.26.DAJC - QUEIXA OU RECLAMAÇÃO

27 - Resposta a notificação.pdfMOD.27.DAJC - RESPOSTA A NOTIFICAÇÃO

31 - Pedido de autorização para realização de peditorio.pdfMOD.31.DAJC - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PEDITÓRIO

44 - Pedido de atribuição de compensações pelo desempenho de Bombeiro Voluntário.pdfMOD.44.DAJC - PEDIDOS DE ATRIBUIÇÃO DE COMPENSAÇÕES PELO DESEMPENHO DE BOMBEIRO/A VOLUNTÁRIO/A

50 - Pedido de bandeira nacional - antigo combatente.pdfMOD.50.DAJC - PEDIDO DE BANDEIRA NACIONAL - ANTIGO COMBATENTE

01 - Pedido de participação de sinistro.pdfMOD.50.DGF - PEDIDO DE PARTICIPAÇÃO DE SINISTRO

Educação

3 - Pedido de Atribuicao de Bolsa de Estudo.pdfMOD.03.DEDJ - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO

Pedido de Isenção - Refeições escolares.pdfMOD.07.DEDJ - Pedido de isenção - Refeições Escolares

Pedido de Atribuição de Bolsa de MéritoPedido de Atribuição de Bolsa de Mérito

Pedido de Atribuição de Bolsa de Mérito - EstrangeiroPedido de Atribuição de Bolsa de Mérito - Estrangeiro

Equipamentos Municipais

33 - Pedido de cedência de equipamento municipal.pdfMOD.33.DAJC - PEDIDO DE CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTO MUNICIPAL

Estacionamento

09 - Pedido de cartão de estacionamento em parque.pdf

10 - Pedido de cartão de estacionamento em zona de parcómetro.pdf

11 - Pedido de cartão municipal para pessoa com deficiência motora.pdfMOD.11.DAJC - PEDIDO DE CARTÃO MUNICIPAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MOTORA

Eventos e Espetáculos

Pedido de Licenciamento para a Utilização de Artigos de Pirotecnia

38 - Pedido de licenciamento para a utilização de artigos de pirotecnia.pdfMOD.38.DAJC - PEDIDO DE LICENCIAMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DE ARTIGOS DE PIROTECNIA

CONDIÇÕES PARA O LICENCIAMENTO DE ARTIGOS DE PIROTECNIA – PERIGO DE INCÊND...MÁXIMO.pdfCONDIÇÕES PARA O LICENCIAMENTO DE ARTIGOS DE PIROTECNIA

Documentação - Eventos e Licenciamento de Recintos

Material Informativo_Proibições_Uso Fogo_Eventos.pdf

Elementos Instrutórios_SMPC_Recintos itinerantes e_ou improvisados.pdf

Medidas de Mitigação dos Riscos_APPS.pdf

PESE-S_Plano de Evacuação em Situações de Emergência - Simplificado.pdf

Plano de Evacuação em Situações de Emergência_Exemplos de Anexos do Plano.pdf

35 - Pedido de autorização de utilização da via pública.pdfMOD.35.DAJC - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA

36 - Pedido de licença para recintos itinerantes ou improvisados.pdfMOD.36.DAJC - PEDIDO DE LICENÇA PARA RECINTOS ITINERANTES OU IMPROVISADOS

37 - Pedido de licença especial de ruído.pdfMOD.37.DAJC - PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO

Incentivos ao Investimento e Empreendedorismo

1 - Pedido para a concessão de Incentivos ao Investimento e Empreendedorismo.pdfMOD.01.UFEI - PEDIDO PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO INVESTIMENTO E EMPREENDEDORISMO

Medidas de Apoio às Empresas - Covid-19

Requerimento.pdfMOD.01/UDEE - REQUERIMENTO

anexo-i-declaracao-de-contabilista.pdfMOD.01/UDEE - ANEXO I - DECLARAÇÃO DO CONTABILISTA RESPONSÁVEL PELA EMPRESA

anexo-ii-declaracao-compromisso-de-honra.pdfMOD.01/UDEE - ANEXO II - DECLARAÇÃO DE SOB COMPROMISSO DE HONRA

Recursos Humanos

01 - Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal.pdfMOD.01/DRH - FORMULÁRIO DE CANDIDATURA AO PROCEDIMENTO CONCURSAL

02 - Exercício do Direito de Participação de Interessados.pdfMOD.02/DRH - EXERCÍCIO DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO DE INTERESSADOS

05 - Formulário de Candidatura para Agente de Polícia Municipal.pdfMOD.05/DRH - FORMULÁRIO DE CANDIDATURA PARA AGENTE DE POLÍCIA MUNICIPAL

09 - Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal - Dirigentes.pdfMOD.09/DRH - FORMULÁRIO DE CANDIDATURA AO PROCEDIMENTO CONCURSAL - DIRIGENTES

Serviço Social

Documentos necessários à instrução do pedido

Programa ABEM - Documentos para candidatura.pdfPROGRAMA ABEM

Fundo Municipal de Emergência Social - Documentos para candidatura.pdfFUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA SOCIAL

Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional - Documentos de candidatura.pdfPROGRAMA DE APOIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL

ficha_sinalizacao_ci_nov2019.pdfFicha de Inscrição - Programa 'Bem me Cuido, Bem te Cuido'

1 - Pedido de Inscrição no Programa Ser Solidário.pdfMOD.01/DCS - PEDIDO DE INSCRIÇÃO NO PROGRAMA SER SOLIDÁRIO

4 - Pedido de Cartão Sénior.pdfMOD.04/DCS - PEDIDO DE CARTÃO SÉNIOR

5 - Pedido de Inscrição no Programa das Férias Seniores.pdfMOD.05/DCS - PEDIDO DE INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DAS FÉRIAS SÉNIORES

6 - Pedido de Inscrição no Programa de Transporte Ambulatório.pdfMOD.06/DCS - PEDIDO DE INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE TRANSPORTE AMBULATÓRIO

7 - Pedido de Apoio a Arrendamento Habitacional.pdfMOD.07/DCS - PEDIDO DE APOIO AO ARRENDAMENTO HABITACIONAL

8 - Programa Municipal para Melhoria da Habitação de Agregados Familiares Carenciados.pdfMOD.08/DCS - PROGRAMA MUNICIPAL PARA MELHORIA DA HABITAÇÃO DE AGREGADOS FAMILIARES CARENCIADOS

11 - Pedido de Apoio ao Medicamento.pdfMOD.11/DCS - PEDIDO DE APOIO AO MEDICAMENTO

18 - Programa de Apoio à renda - Candidatura.pdfMOD.18/DCS - PROGRAMA DE APOIO À RENDA - CANDIDATURA

18.1 - Programa de Apoio à renda - Comprovativos.pdfMOD.18.1/DCS - PROGRAMA DE APOIO À RENDA - COMPROVATIVOS

18.2 - Programa de Apoio à renda - Atualizacao do Processo.pdfMOD.18.1/DCS - PROGRAMA DE APOIO À RENDA - ATUALIZAÇÃO DO PROCESSO

20 - Requerimento - Programa de Transporte Ambulatório.pdfMOD.20/DCS - PROGRAMA DE TRANSPORTE AMBULATÓRIO

21 - Programa de Habitação Social - Boletim de Candidatura.pdfMOD.21/DCS - PROGRAMA DE HABITAÇÃO - BOLETIM DE CANDIDATURA

DL-01.1 Declaração sob compromisso de honra.pdfMODELO ANEXO II - DECLARAÇÃO SOB COMPROMISSO DE HONRA

DL-01.2 Declaração sob compromisso de honra.pdfMODELO ANEXO IV - DECLARAÇÃO SOB COMPROMISSO DE HONRA - SITUAÇÃO HABITACIONAL

Transportes

Isenção de Taxas

Formulário - isenção de taxas - Associações.pdf

Formulário - isenção de taxas - Freguesia.pdf

Formulário - isenção de taxas - IPSS.pdf

voltar

Partilhar