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Comissão Municipal de Proteção Civil emite parecer favorável ao Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

A Comissão Municipal de Proteção Civil de Fafe reuniu, esta manhã, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Presidida pelo Presidente da Câmara Municipal, Antero Barbosa, e com a presença do Vereadora do Ambiente e Florestas, Marta Gonçalves, entre várias entidades, esta reunião abordou assuntos fundamentais para a execução da política municipal de proteção civil. 

Como primeiro ponto da ordem de trabalhos, foi emitido parecer favorável ao Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, que se encontra agora na fase final do processo de revisão, aguardando-se a emissão de parecer por parte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil para posterior submissão para aprovação por parte da Assembleia Municipal. 

Este plano foi revisto de acordo com a nova legislação relativa à elaboração deste tipo de documentos, nos quais estão definidas as orientações relacionadas com o modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil.

Foi emitido, também, o parecer favorável da Comissão para a criação da Unidade Local de Proteção Civil de Moreira do Rei e Várzea Cova, a terceira a ser constituída no nosso concelho, depois da União de Freguesias de Agrela e Serafão e de Freitas e Vila Cova terem as suas Unidades Locais de Proteção Civil devidamente constituídas. A criação destas Unidade Locais de Proteção Civil tem em vista a organização da Proteção Civil no seu patamar de base, a nível local, das pessoas e das instituições próximas, incidindo no princípio de gestão dos recursos consoante as necessidades.

Por fim, foi aprovado o Relatório da Subcomissão Permanente de Incêndios Rurais, que compila toda a informação e dados referentes ao trabalho desenvolvido ao longo do presente ano, bem como a análise à atividade operacional e respetivos resultados operacionais. Esta subcomissão tem como objetivo o acompanhamento contínuo das ações de proteção civil, no âmbito deste desígnio nacional, e a promoção de uma efetiva coordenação institucional com base no princípio de comando único municipal, concretizando uma monitorização permanente da situação e antecipando, face à avaliação do risco, medidas operacionais adequadas.

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