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AVISO | Concurso para atribuição de 70 habitações em regime de arrendamento apoiado

Está aberto o concurso por classificação para a atribuição de habitação social em regime de arrendamento apoiado no Bairro da Cumieira.

As famílias interessadas, e que reúnam as condições estabelecidas no regulamento, podem candidatar-se a uma das 70 habitações disponíveis para arrendamento apoiado, situadas no Bairro da Cumieira.

O concurso está sujeito a um conjunto de condições de acesso, podendo apresentar candidatura os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, detentores de títulos válidos de permanência no território nacional, maiores de 18 anos e residentes no concelho de Fafe (considerando-se residência permanente no concelho de Fafe entre um ou mais anos).

Os candidatos terão de demonstrar informação sobre a situação habitacional, económica e familiar, bem como permitir que sejam efetuadas as diligências necessárias para o apuramento da veracidade das declarações prestadas. Os documento requeridos para a candidatura ao concurso podem ser consultados no programa de procedimento do mesmo.

A formalização da candidatura deverá efetuar-se pelos candidatos, ou seus representantes legais, diretamente no Balcão Único da Câmara Municipal de Fafe, durante o horário de atendimento ao público. O Anúncio e o Programa de Procedimento, incluindo os respetivos anexos, encontram-se disponíveis para consulta pública no átrio do edifício (segunda feira das 9h00 às 19h00, terça a quinta feira, das 9h00 às 17h00, e sexta feira das 9h00 às 12h30) e no sítio da internet da Câmara Municipal, em www.cm-fafe.pt.

O prazo para a apresentação das candidaturas é de 30 dias úteis após a publicitação do anúncio da abertura do concurso.

O Bairro da Cumieira é o único complexo habitacional no concelho destinado a acolher famílias carenciadas de habitação social sob o regime de renda apoiada.

O modelo de requerimento de candidatura e anexos podem ser acedidos nos links em baixo:

Boletim de Candidatura

Anexo II - Declaração sob compromisso de honra

Anexo IV - Declaração sob compromisso de honra - Situação habitacional

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