Neste espaço pode encontrar formulários e requerimentos das diversas áreas de intervenção do Município. Os requerimentos estão numa fase de atualização. Pedimos a sua compreensão para qualquer lapso que possa ocorrer inerente a este procedimento.
MODO DE PREENCHIMENTO:
No computador: Os requerimentos, contêm campos editáveis. Para que possam ser preenchidos e gravados no seu computador, devem ser abertos num leitor de PDF (por ex. Adobe Reader). Manual: Imprima o requerimento e preencha todos os dados solicitados, de forma legível, tendo em atenção que a falta de elementos indispensáveis para a correta análise do pedido poderá levar à sua rejeição.
MODO DE SUBMISSÃO:
Entrega presencial - Imprima o requerimento, preencha os dados solicitados e apresente no Balcão Único dos Serviços do Município. A entrega poderá ser efetuada pelo próprio ou por terceiros desde que cumpridos os formalismos legais. Por correio normal - Imprima o requerimento, preencha os dados solicitados e remeta aos serviços (Av.5 de Outubro, 4824 -501 FAFE). Por correio eletrónico - Preencha o requerimento e remeta-o aos serviços para geral@cm-fafe.pt juntamente com os elementos instrutórios em formato PDF.
ASSINATURA DIGITAL:
1 - Faça download do formulário pretendido e preencha-o corretamente. 2 - Insira o Cartão de Cidadão do REQUERENTE no leitor de cartões (pode também, caso possua utilizar outra assinatura qualificada válida). 3 - Faça clique na caixa retangular situada, em todos os formulários, no canto inferior direito. 4 - Selecione o certificado “EC de Assinatura Digital Qualificada do Cartão de Cidadão"; Clique no botão assinar, altere o nome do PDF e grave. 5 – Insira o código PIN da assinatura e faça “OK”. 6 – Remeta o PDF resultante, assinado, por via digital.
Preste atenção às possíveis normas de utilização e preenchimento específicas de cada área.
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Ambiente e Florestas951.00 KB
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Fogueiras e Queimadas18.00 MB
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Resíduos Urbanos14.00 MB
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Cemitérios16.00 MB
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Certidões e Fotocópias (Não Urbanismo)891.00 KB
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Comércio e Serviços0.00 KB
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Feira4.00 MB
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Horário de Funcionamento940.00 KB
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Ocupação de Espaço Público com ou sem Publicidade6.00 MB
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Táxi1.00 MB
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Débito Direto1.00 MB
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Desporto e Lazer0.00 KB
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Acampamento Ocasional963.00 KB
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Caça60.00 KB
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Provas Desportivas1.00 MB
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Diversos6.00 MB
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Educação12.00 MB
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Equipamentos Municipais926.00 KB
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Estacionamento3.00 MB
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Eventos e Espetáculos5.00 MB
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Serviço Social146.00 MB
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Documentos necessários à instrução do pedido1.00 MB
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Transportes11.00 MB
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Urbanismo0.00 KB
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Certidão de Propriedade de Horizontal1.00 MB
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Comunicação Prévia16.00 MB
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Declarações3.00 MB
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Informações Prévias6.00 MB
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Instalações de Armazenamento de Combustíveis5.00 MB
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Pedido de Alteração de Licença ou Comunicação Prévia2.00 MB
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Pedido de Aprovação de Especialidades4.00 MB
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Pedido de Autorização de Utilização6.00 MB
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Pedido de Averbamento2.00 MB
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Pedido de Cópias4.00 MB
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Pedido de Emissão de Alvará5.00 MB
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Pedido de Emissão de Certidão3.00 MB
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Pedido de Isenção de Taxas1.00 MB
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Pedido de Licença6.00 MB
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Pedido de Prorrogação4.00 MB
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Pedido de Receção Provisória1.00 MB
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Pedido de Renovação da Licença1.00 MB
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Pedido de Restituição de Caução2.00 MB
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Situações Especiais14.00 MB
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Termos3.00 MB
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Área de Reabilitação Urbana6.00 MB
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