Tarefas de Planeamento

• Elaboração, execução e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
• Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
• Participação nas ações de planeamento de protecção civil;
• Tarefas Operacionais;
• Acompanhamento dos Programas de Ação previstos no PMDFCI;
• Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
• Elaborar anualmente o Plano Operacional Municipal (POM);
• Relacionamento com as entidades públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) (serviços do Estado, municípios, organizações de produtores, órgãos gestores de baldios);
• Promoção do cumprimento do estabelecido no Dec-Lei nº 124/2006 que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, relativamente às competências aí atribuídas aos municípios;
• Acompanhamento e divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
• Coadjuvação do Presidente da Comissão Municipal da Defesa da Floresta contra Incêndios (CMDFCI) e do Centro Municipal de Operações de Emergência e Proteção Civil (CMOEPC) em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios florestais e designadamente na Gestão dos meios municipais associados a DFCI e a combate de incêndios florestais;
• Tarefas de Gestão e Controlo;
• Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais e subcontratadas no âmbito de DFCI;
• Elaboração dos relatórios de atividades, de relatórios de acompanhamento e relatórios finais dos programas de ação previstos no PMDFCI;
• Elaboração de informações especiais sobre grandes incêndios ocorridos (> 100 ha);
• Gestão de bases de dados;
• Construção e gestão de SIG’s de DFCI;
• Promover a sensibilização dos munícipes;
• Emissão de pareceres de Florestação/Reflorestação.

Tarefas administrativas 

• Emissão de propostas e de pareceres no âmbito das medidas e acções de DFCI;
• Constituição de dossier atualizado com a Legislação relevante para o Sector Florestal;
• Manutenção de arquivos.
• Formação e treino
• Participação em ações de formação e treino no âmbito da DFCI, designadamente nas desenvolvidas pela DGRF ou por ela divulgada.
• Brochuras editadas
• Queima de sobrantes agroflorestais
• Proteção da Floresta
• Incêndios florestais
• Notas Informativas
• Medidas Preventivas para a Defesa da Floresta Contra Incêndios
• Defesa de Pessoas e Bens

Pode consultar também o índice de Risco Temporal de Incêndio Diário. 

Principal Legislação (consultar em anexo)

•    Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de Janeiro

SUMÁRIO: Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e revoga a Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio

•    Portaria nº 110/2014

SUMÁRIO: Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, vigore de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2014.