O Conselho Municipal de Educação é uma instância de coordenação e consulta que tem por objetivo mover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

Composição:

• Presidente da Câmara Municipal;
• Presidente da Assembleia Municipal;
• Vereador responsável pela educação;
• Diretor regional da educação.

Integram também este conselho, os seguintes representantes desde que as estruturas representadas existam no município:
 

• Um representante das instituições de ensino superior público;
• Um representante das instituições de ensino superior privado;
• Um representante do pessoal docente do ensino secundário público;
• Um representante do pessoal docente do ensino básico público;
• Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública; 
• Um dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados;
• Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação;
• Um representante das associações de estudantes;
• Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividades na área da educação;
• Um representante dos serviços públicos de saúde;
• Um representante dos serviços de segurança social;
• Um representante dos serviços de emprego e formação profissional;
• Um representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto;
• Um representante das forças de segurança.