A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo de um município.

É constituída por membros eleitos diretamente, e pelos presidentes de Junta das freguesias e tem como função salvaguardar os interesses municipais, promovendo o bem-estar da população.

Os membros da Assembleia Municipal representam os munícipes residentes no concelho. A sua atividade visa o respeito pela Constituição da República e legalidade democrática e a prossecução dos interesses da cidade. 

A Assembleia Municipal é independente, no âmbito da sua competência, e as suas deliberações só podem ser suspensas, modificadas, revogadas ou anuladas, pela forma prevista na lei. 

A Assembleia Municipal de Fafe é presidida pelo Dr. José Ribeiro , conta com 27 deputados municipais e reúne de três em três meses. 

O documento abaixo apresenta o Regimento da Assembleia Municipal de Fafe (Mandato 2017-2021).

NOTA:

Encontram-se abertas a apresentação de candidaturas para os Prémios ANAM.

Estão previstas 3 categorias de Prémios atendendo aos diferentes públicos a distinguir.

Prémio “boas práticas” nas Assembleias Municipais

Prémio trabalhos de âmbito escolar

Prémio Dr. José Manuel Pavão

As candidaturas deverão ser apresentadas até 31 de Março.

Poderão aceder ao regulamento e aos campos que permitem enviar candidatura para cada uma das categorias, clicando AQUI.