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TítuloCâmara de Fafe aprova fixação da taxa mínima de IMI e descontos familiares
Data de Publicação2020-09-14 00:00:00 +0100
Sub-título
DescriçãoA Câmara Municipal de Fafe aprovou a fixação da taxa mínima de IMI para todos os prédios urbanos e a dedução fixa para os agregados familiares: com um dependente têm uma dedução de 20 euros, com dois dependentes deduzem 40 euros, com 3 ou mais dependentes deduzem 70 euros. A aplicação da taxa mínima de IMI associada à dedução fixa para os agregados familiares com dependentes representa uma devolução às famílias residentes no concelho de Fafe que ultrapassa os 2,8 milhões euros. Também no que concerne à Derrama e mantendo uma política fiscal municipal responsável e com o objetivo de apoiar as empresas, foi também aprovada a fixação da Derrama em 1,2 % e a isenção para os sujeitos passivos cujo volume de negócios do ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros. O Presidente da Câmara Municipal de Fafe, Raul Cunha, salienta que “a fixação dos impostos municipais com taxas reduzidas vai de encontro à principal preocupação deste Executivo no desenvolvimento do trabalho autárquico de dar mais e melhores condições de vida aos Fafenses. A aplicação da taxa mínima do IMI é uma política fiscal alicerçada em dois pontos importantes para o Município: por um lado a necessidade de assegurar receitas por forma a satisfazer as necessidades públicas em termos de investimento municipal e, por outro lado, apoiar as famílias de Fafe.” O Autarca terminou afirmando que “o objetivo é aliviar a carga fiscal às famílias e às empresas, numa lógica responsável, tendo em conta o princípio da estabilidade fiscal e a posição de município familiarmente responsável. Estas medidas só são possíveis porque a Autarquia mantém uma boa gestão e as contas equilibradas." Esta decisão, neste ano particularmente difícil devido à pandemia COVID-19, associa-se às restantes medidas tomadas pela Autarquia no decurso deste ano que têm como objetivo apoiar as famílias e empresas fafenses. Recorde-se que esta decisão será objeto de deliberação na próxima sessão da Assembleia Municipal, agendada para o final do mês.
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