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Título Câmara de Fafe apresenta Área de Reabilitação Urbana da Cidade
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Data de Publicação 2017-06-08 00:00:00 +0100
Sub-título Projecto prevê requalificação e modernização da cidade
Descrição

Possibilidade de benefícios ficais para proprietários de edifícios

 

Decorreu, esta tarde, em Fafe, a apresentação da ARU – Área de Reabilitação Urbana de Fafe, um instrumento que prevê a requalificação, modernização e sustentabilidade urbana.

Acompanhado pelo Dr. Tito Pereira, da empresa colaboradora no projecto, Gestluz, o Presidente da Câmara Municipal de Fafe, Raul Cunha, abriu a sessão de apresentação, destacando, desde logo, os inúmeros benefícios que a ARU vai trazer à cidade e aos fafenses.

A Área de Reabiltação Urbana é muito importante para Fafe no seu conjunto e para a freguesia em especial, porque, a partir de agora, os cidadãos que pretendam reabilitar os seus edifícios, usufruem, de forma automática, de benefícios fiscais importantes, como a isenção do IMI, do IMT, IVA, para além de outros que podem ser criados.

A delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Fafe traz enormes vantagens e benefícios para a cidade e para quem cá vive. Representa um esforço estratégico de aposta na reabilitação e modernização urbana que pretendemos continuar.

Esta é uma área muito abragente e pretende-se uma intervenção a vários níveis - no espaço público, nas infraestruturas, nos equipamentos e no edificado - criando condições que motivem a sua recuperação e reabilitação dos edifícios degradados.”

A definição da área de reabilitação urbana resultou, essencialmente, de dois aspectos: o Bairro da Cumieira foi o gatilho para a definição desta área. Quando nos deparámos com a necessidade de recorrer a fundos do anterior quadro comunitário e vimos que não podíamos fazer porque não tínhamos este instrumento.

A partir deste momento, percebemos que para poder ter financiamento para as obras de requalificação do Bairro da Cumieira e para a regeneração urbana no Município era fundamental definirmos a ARU.”, explicou o autarca.

Com a ARU, vamos poder qualificar e integrar as áreas urbanas especialmente vulneráveis, assegurar a igualdade de oportunidades dos cidadãos no acesso às infraestruturas, equipamentos, serviços e funções urbanas e desenvolver novas soluções de acesso a uma habitação condigna.

Será agora mais simples recuperar espaços urbanos funcionalmente obsoletos, promovendo o seu potencial para atrair funções urbanas inovadoras e competitivas.”

Também a eficiência energética, a melhoria das acessibilidades para cidadãos com mobilidade condicionada, a melhor gestão da via pública e dos demais espaços de circulação serão aspectos agora também tidos em conta.

As Áreas de Reabilitação Urbanas correspondem a áreas territorialmente delimitadas que, em função da insuficiência, degradação ou obsolescência de edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos, dos espaços urbanos e verdes, justifiquem uma intervenção estratégica integrada.

Dever de reabilitação e apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana

O dever de reabilitação incumbe também aos proprietários de edifícios ou frações, que têm o dever de assegurar a sua reabilitação, nomeadamente realizando todas as obras necessárias à manutenção ou reposição da sua segurança, salubridade e arranjo estético.

Com a delimitação da ARU da Cidade de Fafe são ‘automaticamente’ acionados benefícios fiscais, associados aos impostos municipais sobre o património, e outros apoios e incentivos fiscais e financeiros, ao dispor dos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações que se localizem na ARU delimitada.


 

Benefícios fiscais e apoios financeiros à reabilitação urbana

A delimitação da ARU possibilita aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou frações que se localizem na ARU delimitada, a obtenção de benefícios fiscais e/ou o recurso a poios financeiros, compreendendo, a título de exemplo:

  • Isenções ou reduções ao pagamento das taxas de IMI em prédios reabilitados;

  • Isenção do pagamento de IMT na primeira transmissão de imóveis reabilitados ou aquisição de prédios para reabilitação;

  • Aplicação da taxa reduzida de IVA a 6% nas empreitadas de reabilitação urbana em imóveis, espaço público ou beneficiação de imóveis ou partes autónomas;

  • Deduções à coleta, em sede de IRS, de encargos suportados em obras de reabilitação de imóveis;

  • Possibilidade de recurso a apoios financeiros à reabilitação urbana através dos Instrumentos Financeiros.


 


 

 
 
 
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