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Título Sabia que... Os Espaços do Cidadão de Fafe oferecem cerca de 150 serviços?
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Data de Publicação 2016-05-11 00:00:00 +0100
Sub-título Atendimento assistido em seis balcões espalhados pelo concelho
Descrição

Segurança Social, finanças, IMT e outros serviços estão à disposição dos munícipes

Os Espaços do Cidadão do concelho de Fafe já estão em funcionamento.

De um total de seis balcões previstos, neste momento são cinco os balcões que permitem ao cidadão ter um atendimento assistido, em diversos serviços online. As freguesias de Fafe, Arões S. Romão, Regadas, União de freguesias de Agrela e Serafão e União de Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova já têm este serviço instalado.

Pensados numa lógica de descentralização de serviços, estes espaços agregam diversas funcionalidades e permitem aos cidadãos com pouca literacia informática o acesso à Internet e a diversos serviços online disponibilizados pela Administração Pública, com apoio de mediadores.

Para além do atendimento digital assistido, poderão ainda ser prestados serviços de outros organismos da Administração Pública.

No que respeita à ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho, o utente poderá fazer o registo de contrato de trabalhadores estrangeiros, queixas e denúncias (com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo) e a aquisição de livros e publicações. Estão ainda disponíveis formulários, minutas, simulações e pedidos de esclarecimento de dúvidas.

Nestes Espaços, o cidadão poderá ter acesso à ADSE Direta, solicitar ou renovar o Cartão Europeu de Seguro de Doença, fazer o pedido da 2ª via de cartão de beneficiário e a emissão de declarações para IRS. Serviços básicos como a alteração de Nome, NIB ou Morada e a entrega de documentos de despesa estão também contemplados.

Os consumidores também podem deslocar-se a estes balcões para fazer qualquer tipo de reclamação e pedidos de informação. Em situações mais complexas, os mediadores fazem o encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.

Os serviços não se esgotam por aqui. Os utentes podem, nestes espaços, fazer averbamentos e certidões do registo de propriedade intelectual, registo de obras e do nome literário/artístico.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras coloca à disposição a possibilidade dos cidadãos procederem à renovação da autorização de residência, do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares) e à prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária).

Poderá também ser feito o pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional.

Os cidadãos têm também atendimento assistido em serviços relacionados com a Segurança Social, o IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes – e com a Caixa Geral de Aposentações. Serviços como a renovação da carta de condução, requerimento de pensão de sobrevivência, pedido de reembolso de despesas de funeral, de subsídio de morte, de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício ou alteração de dados pessoais estão também agregados nestes espaços do cidadão, espalhados por seis freguesias do concelho.

Ainda âmbito do Projeto dos Espaços do Cidadão, está a ser disponibilizado desde o dia 20 de Abril de 2016, o serviço de entrega de IRS, fase 3.1 – Categorias A e H da Autoridade Tributária.

A criação destes espaços tem como objetivo a descentralização dos serviços, tendo como critérios de distribuição a distância, população e a existência nas juntas de freguesia de um funcionário em regime de permanência.

O Presidente da Câmara Municipal de Fafe, Raul Cunha, considera essencial os cidadãos usufruírem deste serviço, uma vez que “possibilita igualdade de acesso aos serviços a todos os munícipes”.

"Estes balcões, vão permitir ao cidadão resolver situações do dia-a-dia de forma mais simples e eficaz. Com este novo serviço, há burocracias que serão ultrapassadas e mais facilmente resolvidas. Acredito que este novo espaço só trará benefícios para todos.

O que se pretende é levar às pessoas um conjunto de serviços imprescindíveis para o quotidiano e que, muitas vezes, estão longe dos seus locais de residência. A grande vantagem destes espaços é poder aliar o atendimento presencial à plataforma digital”, conclui o autarca.

Nota: o Espaço do Cidadão de Quinchães entrará em funcionamento em breve.

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