A protecção civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas, com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.

Objectivos:

prevenir os riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultante; atenuar os riscos colectivos e limitar os seus efeitos; socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público e apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afectadas por acidente grave ou catástrofe.

O Serviço Municipal de Protecção Civil do Município de Fafe (SMPMF), que integra o Serviço Nacional, é o serviço incumbido de executar a política municipal de segurança, sendo o responsável, no concelho, pelas acções de informação, formação, planeamento, controlo e coordenação das acções em situação de normalidade ou de emergência, em todos os domínios que respeitem à Protecção Civil.

O SMPCMF é da responsabilidade do Presidente da Câmara, coadjuvado pelo Comandante Operacional Municipal (COM) nomeado.

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Índice de Risco Temporal de Incêndio