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Titulo Transparência Municipal
Sub Título
Texto

1. Informação sobre os cargos eleitos do Município

1.1 Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo

1.2 Publicação de uma nota biográfica / CV dos membros do Executivo

1.3 Publicação dos endereços electrónicos dos membros do Executivo

1.4 Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações

2. Informação sobre recursos humanos do Município

2.1 Publicação de um relatório do balanço social anual do município

2.2 Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas , incluindo o prazo e entidades

2.3 Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento

2.4 Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)

2.5 Publicação de informações sobre os processos de selecção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)

3. Informação sobre a organização e funcionamento do município

3.1 Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções

3.2 Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município

3.3 Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (CM) / Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (AM)

3.4 Publicação das actas das reuniões dos órgãos do Município (CM) / Publicação das actas das reuniões dos órgãos do Município (AM)

3.5 Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município (CM) / Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município  (AM)

3.6 Publicação dos endereços electrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos Câmara Municipal / Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia

4. Planos e Relatórios

4.1 Publicação do Relatório de Actividades do Municipio

4.2 Publicação do Relatório de Avaliação do Direito de Oposição

4.3 Publicação do Plano Estratégico Municipal

4.4 Publicação do Plano Municipal de Educação 

4.5 Publicação do Plano Municipal de Emergência 

4.6 Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo Riscos de Gestão

5. Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos

5.1 Publicação dos regulamentos municipais e suas actualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)

5.2 Publicação do Boletim Municipal

5.3 Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

5.4 Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em consessão ou cedidos para exploração

6. Relação com a Sociedade

6.1 Motor de busca no site do Município

6.2 Link(s) para redes sociais c/ atividade

6.3 Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)

6.4 Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online

6.5 Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização

6.6 Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras

6.7 Espaço para Reclamações / Sugestões

7. Contratação Pública

Toda a informação relativa à contratação pública poderá ser encontrada aqui

8. Informação Económico-Financeira

8.1 Orçamento do Município

8.2 Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)

8.3 Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)

8.4 Relatório de Gestão

8.5 Mapa de Fluxos de Caixa

8.6 Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)

8.7 Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos

8.8 Investimento por freguesia

8.9 Alterações e rectificações orçamentais

8.10 Lista de dívidas a fornecedores e respectivos períodos de mora

8.11 Lista de empréstimos à banca e respectivos prazos e vencimentos

9. Urbanismo

9.1 Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município?

9.2 Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final

9.3 Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes

9.4 Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão

9.5 Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território

9.6 Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda

9.7 Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente

9.8 Publicação de lista de constituição de direitos de superficie e similares

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