O desenvolvimento do urbanismo da cidade é uma preocupação constante do Município, que se empenha na promoção da gestão organizada do território municipal, criando linhas de ação eficientes e que respondem às necessidades concretas dos cidadãos.
Assumindo-se como factor imprescindível na estruturação e desenho do terriório, as medidas de Planeamento Urbanístico procuram desenvolver documentos operativos para consolidar a visão estratégica e abrangente do território.
Neste espaço, pode encontrar documentos relativos ao Plano Director Municipal, já depois do processo de revisão, pelo qual passou nos últimos meses.
O Plano Director Municipal de Fafe trata-se de um documento que, mais que um instrumento de gestão territorial, será o motor do desenvolvimento do concelho.
O PDM é um instrumento imprescindível para os Municípios, uma vez que define o planemanento urbanistico, a gestão e o ordenamento do território. Neste documento, está definida a organização municipal do território, no qual se estabelece o modelo de referenciação espacial de um Município, dos seus usos e atividades.
PDM em vigor
A proposta final de Revisão do Plano Diretor Municipal, foi publicada no Diário da República, 2ª série - Nº 174, de 7 de setembro de 2015, aviso nº 10198/2015, entrando em vigor no dia 8 de setembro de 2015.
Correções
1ª Correção ao PDM
A primeira correção material do Plano Diretor Municipal com republicação, foi publicada no Diário da República, 2ª série – N.º 150, de 5 de agosto de 2016, aviso n.º 9711/2016, entrando em vigor no dia 10 de agosto de 2016.
2ª Correção ao PDM
A segunda correção material do Plano Diretor Municipal, foi publicada no Diário da República, 2ª série – N.º 66, de 3 de abril de 2019, aviso (extrato) n.º 6053/2019, entrando em vigor no dia 8 de abril de 2019.
Atualizações
1ª Alteração ao PDM
Encontra-se em participação pública preventiva, até ao dia 30 de novembro de 2019, o procedimento de alteração do regulamento do PDM que decorre da evolução das condições ambientais, económicas, sociais e culturais subjacentes e da entrada em vigor de novos diplomas legais.
(Diário da República, 2ª série – N.º 220, de 15 de novembro de 2019, aviso n.º 18305/2019)
Até dia 11 de junho pode participar, através do preenchimento do formulário próprio da Câmara Municipal de Fafe (pedidos diversos), pelos seguintes meios:
- Entrega presencial durante o período de expediente;
- Por correio (Município de Fafe, Avenida 5 de Outubro, 4824-501 Fafe);
- Por e-mail: geral@cm-fafe.pt;
Consulte aqui os documentos referentes à alteração do Regulamento PDM de Fafe.
